PORTARIA Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016428-26.2015.4.01.8000, resolve: I - REVOGAR, a partir de 1º/09/2026, a cessão, para a Subseção Judiciária de Paulo Afonso, do servidor EMERSON DE AGUIAR SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi 14/2014, de 15/01/2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/01/2014, em face da dispensa da função comissionada que exercia naquela Subseção Judiciária. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, a partir da aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO