PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 637, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 637, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.145511/2026-22 e Tarefa PAT nº 1470769843, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) LUIZA MARIA DA COSTA MASCARENHAS NEVES, matrícula SIAPE nº 0.932.235, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social- Jornalismo, Classe S, Padrão V do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO