ATO PRESI Nº 126, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 126, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Superior Tribunal Militar na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOEL GIL DOS SANTOS SEIBERT, mediante reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, com autorização para provimento, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução TRT8 n.º 41/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6887/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOEL GIL DOS SANTOS SEIBERT (vaga 382), para o quadro de pessoal permanente do Superior Tribunal Militar, mediante reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.557, de 19 de dezembro de 1986, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA