PORTARIA Nº 1.755, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.755, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI, no cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente - FC04, na Divisão de Controle da Folha de Pagamento, considerando o que consta no PROAD nº 5021/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. DISPENSAR, a contar de 01-09-2026, a servidora ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa da função comissionada de Assistente - FC04, da Divisão de Controle Folha de Pagamento. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente - FC04 acima referida. 3. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01-09-2026, a Portaria nº 7333, de 20-12-2023, publicada no DOU de 08-01-2024 que designou a servidora ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Folha de Pagamento - CJ1, da Divisão de Controle Folha de Pagamento, nos impedimentos legais do(a) titular. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ