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AtoSeção 2 · Edição 165 · Pág. 104

ATO PR Nº 180, de 29 de junho de 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Texto integral

ATO PR Nº 180, de 29 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinado com a Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no PROAD n.º 12449/2026, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, o servidor ANDERSON PEREIRA SANTOS, matrícula nº 145327, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANDERSON PEREIRA SANTOS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 combinado com o art. 1º do Ato nº 42/2016 e o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO