PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 545, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 545, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Proad n.º 5530/2026, resolve: Art. 1º Remover a servidora Regineide Edileuza da Silva, requisitada do Poder Executivo do Estado de Alagoas, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para a Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, da Secretaria da Corregedoria Regional, cujo nível será alterado de FC-05 para FC-06, a partir de 1º de setembro de 2026, nos termos do Art. 14, da Resolução Administrativa n.º 389/2026, para prestar assistência à Juíza do Trabalho Ana Paula Mendonça Montalvão. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA