ATO Nº 1.056, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 1.056, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001590-29.2025.4.01.8000, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor FABRÍCIO COSTA GONÇALVES, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela Lei de Criação 6.474/1977, decorrente da vacância de Hérmane Cardoso Mancio. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO