PORTARIA DG Nº 335, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 335, DE 30 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/PROAD/12713/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.262, de 2010, ocupado pela servidora Shellen Sinara Pereira de Almeida, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, criado pela Lei n. 7.517, de 1.986, ocupado pelo servidor Brenno Francisco Dantas. Art. 2º Lotar o servidor Brenno Francisco Dantas na Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. Art. 3º Designar o servidor Brenno Francisco Dantas para a função comissionada FC-5 Assistente de Secretaria, vinculada a Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. Art. 4º Revogar a Portaria n. 114, de 16 de fevereiro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Patricia Helena dos Reis