PORTARIA GPR Nº 470, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 470, DE 28 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016360/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Amadeu Reis, matrícula 317.799, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, combinado com o artigo 26, caput e §§ 3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional 103/2019. Des. JAIR SOARES