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AtoSeção 2 · Edição 165 · Pág. 97
ATO Nº 976, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
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Texto integral
ATO Nº 976, DE 1º DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001715-45.2026.4.01.8005, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 8.251/1991, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor FABIO ARAÚJO DOS REIS, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Criciúma, em reciprocidade ao cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.772/2003, ocupado pela servidora YARA MARINA MARTINS ALMEIDA.
Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO
