ATO Nº 4.832, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 4.832, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0001715-45.2026.4.01.8005, resolve: I - REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Criciúma, ocupado pela servidora YARA MARINA MARTINS ALMEIDA, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor FÁBIO ARAÚJO DOS REIS, do quadro permanente de pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor FÁBIO ARAÚJO DOS REIS, consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA