PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.059610/2026-92; resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CELSO FRANCISCO ZEMANN, Matrícula Siape nº 6455070, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Engenheiro, lotado na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina - GR03, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carlos Manuel Baigorri