ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2026 Nº 11.147 Processo nº 53500.119370/2026-92. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ipojuca/PE, no período de 26/08/2026 a 23/11/2026. Nº 11.149 Processo nº 53500.091696/2025-67. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/08/2026, a autorização outorgada a F.G. IPIRANGA REDES DE FIBRAS OPTICAS LTDA, CNPJ/MF nº 44.575.329/0001-56, por intermédio do Ato nº 18109, de 25/11/2025, publicado no DOU de 08/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.150 Processo nº 53500.324197/2022-19. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a GOVFISP TELECOM LTDA, CNPJ nº 06.985.803/0001-29, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente