ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.639 Processo nº 53115.018018/2026-84. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS, CNPJ 14.074.720/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Mateus/ES. Nº 10.641 Processo nº 53115.018019/2026-29. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO JATOBA, CNPJ 50.616.290/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Petrolina/PE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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