ATO Nº 10.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53115.013683/2026-81. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à CENTRO COMUNITÁRIO ATIVIDADE FM DE APOIO A CRIANCA E A FAMILIA, CNPJ 11.735.504/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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