PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande, código SIPRA BA0665000, localizado nos municípios de Coribe e Feira da Mata, no estado da Bahia. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.133321/2026-66 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande, código SIPRA BA0665000, localizado nos municípios de Coribe e Feira da Mata, no estado da Bahia; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande , a base cartográfica da SR(05)BA e a Nota Técnica (29856499); resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de 58 (cinquenta e oito) unidades familiares, constante da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande, código SIPRA BA0665000, localizado nos municípios de Coribe e Feira da Mata, no estado da Bahia, para a capacidade de 59 (cinquenta e nove) unidades familiares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI