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AtoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 12

ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 11.131 - Processo: 53504.007744/2026-98. MARCELO BONJUANI PAGAN, CPF nº ***.050.358-**. Nº 11.132 - Processo: 53504.007835/2026-23. HERON GARCIA DE ABREU, CPF nº ***.774.351-**. Nº 11.127 - Processo: 53504.007781/2026-04. SERGIO CARDOSO, CPF nº ***.226.218-**. Nº 11.129 - Processo: 53504.007808/2026-51. DEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 09.127.659/0001-88. Nº 11.140 - Processo: 53578.001792/2026-17. ZEG FLORESTAL VALE VERDE SPE S.A., CNPJ nº 56.689.840/0001-68. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente