ATO Nº 11.130, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 11.130, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53569.001878/2026-41. Expede autorização ao Sistema de Comunicacao Riwena Ltda, CNPJ nº 01729576000157, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

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