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DespachoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 56

DESPACHO Nº 3.207, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.207, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.017388/2026-11. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.652.704/0001-84. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Santa Rita A a I, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta