DESPACHO Nº 3.408, DE 28 AGOSTO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.408, DE 28 AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024931/2026-36. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Catu (Chesf) - Polo Ventura, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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