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DespachoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 56

DESPACHO Nº 3.387, DE 27 AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.387, DE 27 AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024935/2026-14. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Barra II - Barra III, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta