DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 1. Processo: 50300.013249/2022-92 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. alterar o cromograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas no quadro abaixo; e Fases Prazos 3.1 Publicação do edital Concluída 3.2 Pedidos de esclarecimentos ao edital Concluída 3.3 Respostas e esclarecimentos Concluída 3.4 Entrega de documentos de habilitação Concluída 3.5 Publicação de inabilitadas Concluída 3.6 Sessão pública virtual de abertura dos Volumes 2 das interessadas Concluída habilitadas e classificação e seleção de interessado(s) 3.7 Recursos à inabilitação e resultado da classificação e seleção de interessado(s) Concluída 3.8 Publicação de resultado da seleção pública Concluída 3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos de serviço adequado) Concluída 3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial 15/09/2026 3.11 Início da prestação dos serviços autorizados 16/09/2026 3.2. informar a SOG e a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº 6/2022/DG acerca da presente deliberação. 4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO DIAS