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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 11

ATO Nº 10.293, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATO Nº 10.293, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CARLOS ANTONIO FERREIRA SILVA, inscrito no CPF nº ***.219.476-**. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente