Portaria nº 84, de 31 de agosto de 2026

Portaria nº 84, de 31 de agosto de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo nº: 01506.000502/2026-50 Projeto: Pesquisa Arqueológica Sítio Escola no Sítio Morrinhos Arqueólogo Coordenador: Fabio Guaraldo Almeida Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 1 (um) mês 02- Processo n.º 01408.000232/2026-95 Projeto: Pesquisa Arqueológica Sobrado Conselheiro Henriques Arqueólogas Coordenadoras: Adriana Machado Pimentel de Oliveira, Maria Marta Beatriz Maciel de Oliveira e Silvana Moreira da Silva Endosso Institucional: Fundação Casa de José Américo Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba Prazo de validade: 03 (três) meses ANEXO II 01-Processo n.º 01514.001491/2015-73 Projeto: Salvamento e Resgate de 28 sítios arqueológicos na faixa de depleção do Reservatório da UHE Mascarenhas Moraes Arqueólogos Coordenadores: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos de Campo: Murilo Galho e Julia Leticia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Municípios de Cássia, Delfinópolis, Ibiraci, Passos e São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo n.º 01425.000380/2012-04 Projeto: Obras do MODAL DE TRANSPORTE BRT. Lote 1 - municípios Cuiabá - Várzea Grande/MT Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Emerson Danilo Lustosa da Silva Barros Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montechhi - MHAM Área de Abrangência: Municípios de Cuiabá e Várzea Grande,Estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Eólica Esquina do Vento I SPE LTDA Empreendimento: Complexo Eólico Esquina do Vento Processo n.º 01421.000169/2024-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Eólico Esquina do Vento Arqueólogos Coordenadores Gerais: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - MCC/UFRN Área de abrangência: Municípios de Touros e Pureza, Estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Samuel Marconi Bertoco Empreendimento: Lote 4-5-248 Processo nº 01450.000108/2026-12 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento Lote 4-5-248 Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueóloga de campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Roque Laércio Gomes Empreendimento: Loteamento Residencial Santa Maria Processo n.º 01506.000885/2022-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento "Residencial Santa Maria" Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga de campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: III Empreendedor: REGIONAL VITTA LONDRINA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Empreendimento: PDV Shopping Norte Processo n.º 01450.008342/2026-80 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do PDV Shopping Norte Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini Arqueólogo de Campo: Francisco de Assis Sabadini Área de Abrangência: Município de Londrina, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Aura Almas Mineração S/A Empreendimento: Alvo Nova Prata Processo n.º 01450.003996/2026-17 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Alvo Nova Prata Arqueólogo Coordenador: Juliano Fonseca da Silva Rezende Arqueólogo de Campo: José Carlos de Oliveira Pinto Júnior Área de Abrangência: Municípios de Almas, Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis, Estado de Tocantins Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 03-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Gomes da Silva Mineradora LTDA Empreendedor: Átila de Souza Macedo Processo n.º 01450.005645/2026-41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada Empreendimento: Gomes da Silva Mineradora LTDA Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Mauro Almeida e Silva Área de Abrangência: Município Pinheiros, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (Três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PDF Loteamentos e Incorporações Ltda Empreendimento: Condomínio de Chácaras Colina Azul Processo : 01450.011027/2026-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Condomínio de Chácaras Colina Azul, Município de Cascavel, Estado do Paraná Arqueólogo Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva, Taíssa Rosales Munhoz Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alea S.A. Empreendimento: CasaAlea I Guapiaçu Processo n. 01506.000767/2025-77 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento CasaAlea Guapiaçu Arqueólogos Coordenadores gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueóloga Coordenadores de campo: Letícia Ribeiro Ferreira da Silva Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de abrangência: Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Davanzzo Auriflama Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Recanto Jardim Primavera I Processo n. 01506.000734/2025-27 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Recanto Jardim Primavera I Arqueóloga Coordenadora geral: Gabriela Ferreira de Soares Arqueólogo Coordenador de campo: Pedro Victor Sartori Cassioti Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de abrangência: município de Auriflama, estado de São Paulo Prazo de validade: 05 (cinco) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: FAZENDA PICADÃO LOTEAMENTO SPE LTDA Empreendimento: Picadão Fase III Processo: 01450.008528/2026-39 Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Picadão Fase III Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga coordenadora de campo: Julia Menezes Zenero Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04(quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alessandro Piazza Empreendimento: Fazenda do Peixe Processo: n.º 001512.000681/2025-65 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de influência da Fazenda do Peixe Arqueólogo Coordenador: Guilherme Dias Macedo Arqueólogo Coordenador de Campo: Sabrina Mattos da Silva Apoio Institucional: LEPAN - Reserva Técnica de Arqueologia - FURG Área de Abrangência: Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 12 (doze) meses