PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 572, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 572, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Aprova a quarta e quinta revisões do Plano de Gestão Anual (PGA) referente ao ano de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), ficando alterados o Anexo I da Portaria Normativa ANA nº 570, de 24 de junho de 2026 e o Anexo II da Portaria Normativa nº 550, de 14 de novembro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, no art. 16 da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023, e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006308/2025-18, resolve: Art. 1º Aprovar a quarta e quinta revisões do Plano de Gestão Anual (PGA) referente ao ano de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), ficando alterados o Anexo I "Repartição das vazões mensal e anual (m³/s) e volume (hm³) disponibilizadas aos estados em 2026" a "TABELA I - 2 - EIXO NORTE - PARAÍBA", a "TABELA I - 4 - EIXO NORTE - RIO GRANDE DO NORTE", a "TABELA I - 5 - EIXO LESTE - PARAÍBA" e a "TABELA I - 6 - EIXO LESTE - PERNAMBUCO" da Portaria Normativa ANA nº 570, de 24 de junho de 2026 e o Anexo II "CONDIÇÕES E PADRÕES OPERACIONAIS: Vazão mensal média de bombeamento para atendimento às vazões mínimas demandadas" do Eixo Leste e Eixo Norte, da Portaria Normativa ANA nº 550, de 14 de novembro de 2025, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor da Portaria, bem como as demais informações pertinentes, estão disponíveis no site: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/pisf/plano-de-gestao-anual ALAN VAZ LOPES