PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/09/2026 a 11/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS 1 - Processo nº: 10209.720160/2024-71 - Recorrente: MR MINIMG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ 2 - Processo nº: 10711.722995/2017-57 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA 3 - Processo nº: 10730.725922/2018-70 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10730.726050/2018-67 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS 5 - Processo nº: 12689.720041/2023-16 - Recorrente: KARINA PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Andre Luiz Braga da Silva Presidente da Turma