DESPACHO SSO-ANP Nº 1.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.214829/2026-83, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Deepwater Mykonos (MYK) / Operador do Contrato: BP Energy do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda. 2.Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) no processo nº 48610.224115/2023-31, em decorrência desta nova aprovação. DANIELA GONI COELHO