ATO Nº 11.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Texto integral

ATO Nº 11.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP, titulada pela entidade RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA, CNPJ nº 13.026.547/0001-08, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

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