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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 115

RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 134, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Texto integral

RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 134, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 APROVA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 815ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2026, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder ao ajuste na dotação orçamentária; CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; e, CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; resolve: Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao orçamento do exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 401.762,79 (quatrocentos e um mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), nas seguintes dotações: SUPLEMENTAR: 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS 6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Peças e Acessórios para Viaturas R$ 41.478,48 6.2.2.1.1.01.04.03.001.014 - Aquisição de Softwares de Base R$ 63.898,54 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Informática R$ 699,57 6.2.2.1.1.01.04.04.030 - Serviços de Medicina do Trabalho R$ 1.321,93 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem R$ 29.645,40 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços de Segurança Predial e Preventiva R$ 52.370,88 6.2.2.1.1.01.04.04.043 - Reparos, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis R$ 7.497,12 6.2.2.1.1.01.04.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 6.2.2.1.1.01.04.07.002 - Tarifas sobre Cobrança R$ 204.850,87 TOTAL R$ 401.762,79 Artigo 2º - Aprovar a anulação de dotação orçamentária do exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 401.762,79 (quatrocentos e um mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), nas seguintes dotações: ANULAÇÃO: 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Congressos, Conferencias e Eventos R$ 401.762,79 TOTAL R$ 401.762,79 Artigo 3º - O valor dos presentes créditos será coberto com recursos provenientes da anulação que trata o Artigo 2º. JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO Presidente do Conselho JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Diretora-Secretária