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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 30 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154041

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 46/2026 - UASG 154069

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 154047

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 154048

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 154048

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE MEMORANDO DE COOPERAÇÃO E ENTENDIMENTO Nº 104/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 102/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2026 - UASG 154042

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EDITAL Nº 198 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EDITAL Nº 200, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EDITAL Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 154034

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EDITAL 28 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EDITAL DE 28 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 154050

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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