Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Tribunal de Contas da União

16 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 126

EDITAL Nº 804/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 126

EDITAL nº 811/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 127

EDITAL nº 810/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 127

EDITAL nº 750/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 127

EDITAL nº 801/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 127

EDITAL nº 800/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 127

EDITAL nº 803/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 128

EDITAL nº 805/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 128

EDITAL nº 809/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 128

EDITAL nº 799/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 128

EDITAL nº 807/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 129

EDITAL nº 802/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 129

EDITAL nº 806/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 129

EDITAL nº 808/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 129

EDITAL n781/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ver detalhes →