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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Agricultura e Pecuária 4Presidência da República 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 6Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Educação 49Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 39Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. de Minas e Energia 101Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 3Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 148Min. dos Transportes 46Min. do Trabalho e Emprego 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 1Controladoria-Geral da União 1Poder Judiciário 3
Atos normativos
Poder Judiciário
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ResoluçãoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 168
RESOLUÇÃO PRESI Nº 31, de 24 de agosto de 2026
Altera a Resolução PRESI nº 20, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre o pagamento de transporte e diárias em caso de convocação de juiz para o segundo grau.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 168
PORTARIA GPR Nº 553, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
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PautaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 168
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, de 25 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência › Secretaria-Geral Judiciária
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