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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Previdência Social
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Previc Nº 661, DE 26 DE agosto DE 2026 (*)
Atualiza a segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2027.
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Normas
Portaria
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Normas
Portaria Previc Nº 666, DE 26 DE agosto DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento