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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério da Educação

353 atos · página 8 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I Nº 3197.11.1026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158515

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

EDITAL Nº 68, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2026 - UASG 153079

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 153065

Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba

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Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 164 · Pág. 59

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158092

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153115

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EDITAL Nº 984, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Filosofia e Ciências Humanas › Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EDITAL Nº 986, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Filosofia e Ciências Humanas › Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12513/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EDITAL Nº 1.241, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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Extrato de Cooperação MútuaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 60

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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