EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - Empresa L F M COMÉRCIO O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 27.029.398/0001-45, considerando que o pedido foi regularmente instruído, acompanhado de demonstrativo técnico-econômico e aprovado, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 004/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens da detentora que apresentam variação conforme demonstração técnica apresentada, reconhecendo-se, a variação limite máximo de 25%, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, na regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, instrução e aprovação constantes nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O novo preço unitário resulta da aplicação do ajuste reconhecido sobre o preço registrado. Item Descrição Un. Qtd. Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 22 CAIXA ORGANIZADORA, Material: Plástico injetado; Com trava de fechamento que prende a tampa á caixa plástica; Capacidade: 30 Litros. Unidade 1.000 R$ 22,62 25,00% R$ 28,28 28 CESTO DE LIXO, Material: polietileno ou polipropileno; Capacidade: 120 Litros; Adicionais: com tampa basculante e alças para transporte. Unidade 1.500 R$ 158,40 25,00% R$ 198,00 36 COPO DESCARTÁVEL, Material: plástico, Capacidade: 180 ml, Tipo Uso: descartável, Aplicação: água, Unidade de Fornecimento: pacote com 100 unidades, Cor: branca, Características Adicionais: produto em conformidade com as normas da ABNT Caixa 2.000 R$ 77,71 25,00% R$ 97,14 42 DESINFETANTE, Aplicação: para limpeza de piso e banheiro, Aspecto Físico: líquido, Fragrância: variadas, Características Adicionais: bactericida e neutralizador de odores, Unidade de Fornecimento: frasco de 2 litros. Caixa 4.500 R$ 29,47 25,00% R$ 36,84 47 DISPENSER DE PAPEL TOALHA, Aplicação: suporte toalheiro, para papel toalha 2 ou 3 dobras, Capacidade: até 600 unidades, Material: em plástico ABS, Características Adicionais: com tampa frontal basculante; trava de segurança; visor para inspeção do nível de papel; fixação anti-furto Unidade 2.000 R$ 24,55 25,00% R$ 30,69 73 MARMITAS DESCARTÁVEIS, Material: esopor; Tipo: sem divisórias e com tampa; Fechamento feito por máquina; Unidade de Fornecimento: caixa com 100 unidades. Pacote 14.000 R$ 19,03 25,00% R$ 23,79 89 SACO COLETA LIXO, Material: plástico. Capacidade: 50 l. Unidade de Fornecimento: pacote com 10 unidades. Pacote 5.000 R$ 4,29 20,36% R$ 5,16 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 18/06/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O instrumento será divulgado no Diário Oficial da União - DOU e PNCP e outros meios oficiais. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 27.029.398/0001-45.