extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA, CNPJ nº 10.472.412/0001-88, considerando que o pedido foi regularmente instruído, acompanhado de demonstrativo técnico-econômico e aprovado, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 004/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens da detentora que apresentam variação demonstrada, reconhecendo-se, o limite máximo de 25% conforme legislação, preservadas as demais condições da Ata. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, na regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, instrução e aprovação constantes nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O ajuste reconhecido corresponde à variação apresentada por meio de demonstração técnica, limitado a 25%. O novo preço unitário resulta da aplicação do ajuste reconhecido sobre o preço registrado. Item Descrição Un. Qtd. Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 7 PROTETOR SOLAR FPS 30 TEXTURA LEVE, NÃO OLEOSA, FÁCIL DE ESPALHAR E DE RÁPIDA ABSORÇÃO. FRASCO MINIMO DE 200 ML. Unidade 2.000 R$ 28,11 25,00% R$ 35,14 50 ESCOVA LIMPEZA, Material Cerdas: nylon, Material Base: madeira, Aplicação: limpeza geral, Medidas: 13,50 x 7,00 x 4,00 cm (aproximadamente), Características Adicionais: oval. Unidade 1.500 R$ 3,33 25,00% R$ 4,16 67 GARFO PLÁSTICO, Material: plástico descartável branco, Comprimento: 15 cm, Aplicação: refeições, Unidade de Fornecimento: pacote com 50 unidades Pacote 2.500 R$ 2,57 25,00% R$ 3,21 79 PAPEL TOALHA, cor branco, picotada medida aprox: 20 cm X 20 cm, contendo mínimo 60 toalhas, pacote com 2 unidade. Pacote 24.000 R$ 4,36 7,88% R$ 4,70 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 24/07/2026, incidindo somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O instrumento será divulgado no Diário Oficial da União e PNCP e outros portais pertinentes oficiais. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM J J ESTEVÃO JUNIOR LTDA CNPJ: 10.472.412/0001-88