extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 4º TERMO ADITIVO DE REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SRP Nº 002/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, inscrito no CNPJ nº 04.272.670/0001-18, e L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.029.398/0001-45, na qualidade de detentora da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados, conforme instrução constantes do Processo Administrativo nº 127/2025, observadas as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto restabelecer a equação econômico-financeira dos itens da detentora conforme demonstrações técnicas apresentadas em relação ao preço unitário registrado, sem alteração de quantitativos, especificações, distribuição dos itens ou demais condições não expressamente modificadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão fundamenta-se no art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; nos arts. 25 a 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023, utilizados como referência regulamentar do Sistema de Registro de Preços; e, especialmente, nos arts. 138 e 139 do Decreto Municipal nº 018/2024, conforme a instrução econômico-financeira e jurídica aprovada nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRITÉRIO E DOS PREÇOS - O percentual reconhecido por item corresponde ao ajuste analítico constante nas demonstrações, limitado a 25%, e o novo preço unitário resulta da aplicação desse percentual sobre o preço registrado, com arredondamento para duas casas decimais. Item Descrição resumida Un. Qtd. Ata Preço registrado Ajuste reconhecido Novo preço 9 ÁGUA aromatizada 1L UND 3.000 R$ 7,00 21,57% R$ 8,51 30 FARINHA DE ROSCA, Ingredientes Básicos: farinha de trigo, açúcar sal e fermento, Unidade de Fornecimento: pacote com 1 kg, Características Adicionais: produto próprio ... Kg 1.265 R$ 11,07 25,00% R$ 13,84 35 FEIJÃO CARIOCA, Tipo: 1, Unidade de Fornecimento: pacote com 1 kg, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação e... KG 36.000 R$ 8,56 15,40% R$ 9,88 42 FLOCOS DE CEREAIS, Apresentação: alimento vitaminado, tipo Neston (ou similar), Ingredientes Básicos: açúcar, trigo, arroz, sal e vitaminas, Unidade de Fornecimento: l... UND 2.500 R$ 14,87 25,00% R$ 18,59 51 MAIONESE, Apresentação: Cremosa; À base de leite; Sem glúten; Unidade de Fornecimento: Pote de 400 g. UND 3.000 R$ 8,55 25,00% R$ 10,69 61 ORÉGANO, Aspecto: folhas moídas, Unidade de Fornecimento: embalagem com 30 g, Características Adicionais: com cheiro e sabor próprios, produto próprio para consumo hum... Pacote 4.800 R$ 5,04 25,00% R$ 6,30 63 PRESUNTO, Apresentação: sem capa de gordura, cozido, fatiado, Composição: pernil suíno, condimentos e estabilizantes, Unidade de Fornecimento: bandeja com 500g, Caract... Bandeja 200 R$ 14,56 25,00% R$ 18,20 78 CANELA, Aspecto: em pó, Unidade de Fornecimento: pacote contendo 30g, Características Adicionais: produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legisla... UND 3.000 R$ 3,62 12,78% R$ 4,08 84 CARNE BOVINA MOÍDA, Tipo: ACÉM, Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano, acondicionado em ... Kg 500 R$ 32,03 25,00% R$ 40,04 85 CARNE BOVINA, Tipo: com osso, AGULHA, Apresentação: peça inteira, congelado, Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto p... Kg 1.000 R$ 28,53 25,00% R$ 35,66 86 CARNE BOVINA, Tipo: COXÃO DURO, Apresentação: peça inteira, congelado, Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio... Kg 1.000 R$ 34,28 25,00% R$ 42,85 97 CEBOLA BRANCA, Tipo: extra, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano. Saca. KG 1.000 R$ 7,41 6,46% R$ 7,89 109 RÙCULA MAÇO 10.000 R$ 3,50 25,00% R$ 4,38 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS - Nos termos do art. 138, §4º, do Decreto Municipal nº 018/2024, os novos preços vigoram a partir da celebração deste Termo, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido administrativo reconhecida nos autos: 18/06/2026. Eventuais diferenças serão apuradas somente sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados no período reconhecido. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes que não conflitarem com o presente Termo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O extrato deste instrumento será divulgado na forma legal e regulamentar aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Diário Oficial da União - DOU. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM L F M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 27.029.398/0001-45