extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 - Empresa LB CARVALHO COMÉRCIO O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM e LB CARVALHO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, CNPJ nº 35.352.553/0001-98, considerando que o pedido de reequilíbrio foi instruído com demonstrativo econômico-financeiro, analisado e aprovado, resolvem formalizar a revisão dos preços registrados da Ata nº 013/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Formalizar o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados em favor da detentora, mediante aplicação do percentual individual aprovado para a empresa sobre cada preço unitário registrado, preservados os quantitativos, especificações e demais condições não expressamente alteradas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - A revisão observa o art. 124, II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, a regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e o Decreto Municipal nº 018/2024, conforme demonstrativo, motivação técnica e aprovação administrativa constantes dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERCENTUAL E DOS PREÇOS - O percentual aprovado para a detentora é de 23,65% e incide sobre o preço unitário registrado de cada item. O novo preço unitário corresponde ao preço registrado multiplicado pelo fator 1,2365, com arredondamento monetário para duas casas decimais. Item Descrição Un. Qtd. Ata Preço registrado Percentual aprovado Novo preço 7 Adaptador pvc soldável curto c/ bolsa e rosca p/ registro 32mm x 1" Unidades 160 R$ 5,85 23,65% R$ 7,23 10 Adaptador PVC soldável curto c/ bolsa e rosca p/ registro 50mm x1 ½" Unidades 160 R$ 8,90 23,65% R$ 11,00 68 Braçadeira PVC 60 mm - 20 mm Unidades 80 R$ 5,00 23,65% R$ 6,18 69 Braçadeira PVC 60 mm - 25 mm Unidades 80 R$ 4,60 23,65% R$ 5,69 71 Braçadeira PVC 80 mm - 20 mm Unidades 80 R$ 4,40 23,65% R$ 5,44 132 Cap PVC padrão esgoto de dn40mm Unidades 160 R$ 4,99 23,65% R$ 6,17 134 Cap. PVC padrão agua fria de 100 mm Unidades 16 R$ 51,99 23,65% R$ 64,29 135 Cap. PVC para agua fria de 20 mm Unidades 160 R$ 3,00 23,65% R$ 3,71 137 Cap. PVC para agua fria de 32 mm Unidades 80 R$ 2,85 23,65% R$ 3,52 138 Cap. PVC para agua fria de 40 mm Unidades 80 R$ 8,00 23,65% R$ 9,89 139 Cap. PVC para agua fria de 50 mm Unidades 40 R$ 12,70 23,65% R$ 15,70 140 Cap. PVC para agua fria de 60 mm Unidades 40 R$ 20,00 23,65% R$ 24,73 141 Cap. PVC para agua fria de 75 mm Unidades 24 R$ 16,00 23,65% R$ 19,78 151 Cimento portland cpi-32 (saca 42,5kg) Sacos 100.000 R$ 82,00 23,65% R$ 101,39 241 Engate plástico flexível 30xcm Unidades 200 R$ 31,50 23,65% R$ 38,95 CLÁUSULA QUARTA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros observarão o marco temporal expressamente reconhecido na decisão administrativa aprovada nos autos: 10/07/2026, incidindo apenas sobre fornecimentos efetivamente realizados e comprovados. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços nº 013/2025 não expressamente alteradas por este instrumento. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE - O instrumento será divulgado no Diário Oficial da União - DOU, PNCP e meios oficiais legalmente exigidos, observadas as regras de transparência aplicáveis. São Gabriel da Cachoeira/AM, 26 de agosto de 2026. Egmar Velasques Saldanha MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM REPRESENTANTE LEGAL LB CARVALHO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA CNPJ: 35.352.553/0001-98