EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 0011936-82.2024.6.27.8000. Pregão. Nº 90068/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 27.591.099/0001-08 - INTERLIGAMED SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: A redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução salarial, para as categorias abrangidas pelo anexo i da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148/2026, inclusão do benefício de reembolso-creche para trabalhadores em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (demo), nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/2026 e a Repactuação dos preços, com fundamento no art. 135 da lei nº 14.133/2021 e na cláusula nona do instrumento contratual original, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (000012302727933), firmada entre o sindicato dos motoristas e trabalhadores em transportes rodoviários e operadores de máquinas do estado do tocantins (simtromet) e o sindicato das empresas de transportes do estado do tocantins (sertransp), com efeitos financeiros retroativos à data-base da referida norma coletiva. Vigência: 28/05/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.927.606,56. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).