EDITAL Nº 1544/2026

EDITAL Nº 1544/2026 Processo nº 54000.101902/2026-39 Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - Incra SR(14)AC, neste ato representado pelo Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 288, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20/05/2026, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU em 31/12/2024, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: BUJARI (AC) - PA WALTER ARCE Decisão: Nº 26.759/2025 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000395 ADELINA SOARES COSTA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 8.488/2023 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000327 BENEDITA PINHEIRO DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 26.706/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000282 EDNEIA DOS SANTOS OLIVEIRA XXXXXXXXXXX FRANCISCO LIMA DA SILVA XXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 13.994/2024 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000537 FRANCISCO ADALCIANO SANTANA DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXX Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 26.421/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000344 FRANCISCO ARAÚJO PESSOA XXXXXXXXXXX XXXXXXXX Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 26.909/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000071 JANETE MENDES DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 26.906/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000318 JOSINEIDE LIMA DE PAIVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 8.472/2023 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000461 LEIDE DA SILVA DIAS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 27.841/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000245 MARIA DA SAUDE CONCEIÇÃO DE FREITAS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Decisão: Nº 26.398/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000188 MARIA DO NASCIMENTO COSTA XXXXXXXXXXX ERIVALDO DE SOUZA LOPES XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 26.918/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000285 MARIA DO SOCORRO CARDOSO SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 26.919/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000248 MARIA LINS DE FIGUEIREDO XXXXXXXXXXX ANGELO MAXIMO DE OLIVEIRA DA SILVA XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 8.806/2023 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000361 NEUSILENE OLIVEIRA DE MELO XXXXXXXXXXX MARCOS ANTONIO ALVES XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 26.920/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000488 OZIMAR DE OLIVEIRA FREITAS FERREIRA XXXXXXXXXXX VALDEMIR ABILIO FERREIRA XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 26.403/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000298 RAIMUNDO EURICO FLORES DE ARAUJO XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 26.404/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000507 ROBERTO CARLOS LOPES DA CUNHA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 21.661/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000414 ROSINEIDE BEZERRA DE LIMA SANTIAGO XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 17.929/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000393 SARA RIBEIRO MOTTA SILVA XXXXXXXXXXX SAMUEL JOSE DA SILVA MOTTA XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Decisão: Nº 8.423/2023 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000198 SEBASTIANA SALDANHA BEZERRA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) Decisão: Nº 26.384/2026 SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF AC016700000202 VALDECI LOPES BRASIL XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) 1.O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outraunidade mais próxima. 2.O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. 3.Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -CADIN. HILDEBRANDO VERAS DE MENEZES SOBRINHO