EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL Nº 40-045/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e o MUNICÍPIO DE MATEUS LEME - CNPJ: 18.715.433/0001-99. OBJETO: Parceria entre as PARTES para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Eletrônico de Acompanhamento dos Processos Judiciais do Município. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditvo. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021 e processo PROAD 3867/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Presidente - Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT3) e Prefeito Renilton Ribeiro Coelho e Procurador Geral Júlio César de Oliveira (pelo Município).