EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001556/2026-15-e-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0393.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Bebedouro, CNPJ: 02.734.412/0001-80, município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) veículo tipo utilitário, camionete com tração 4x4, combustível diesel, marca Mitsubishi, modelo L-200, ano/modelo 2020/2021, de placa QYL3B20, chassi 93XLJKL1TMCL31917, avaliado no valor total de R$ 86.128,50 (oitenta e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 601, 7 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001556/2026-15-e. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderlei de Lima Filho, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Décia Freire da Costa, Gerente Executivo.