AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa R S SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 45.852.816/0001-81, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no inciso II, subitem 15.2 do item 15 do Termo de Referência nº 283/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/202. Processo Administrativo nº 00059.000054/2026-47. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

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