EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 22/2026. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ 00.000.000/0001-91. Objeto: Prestação de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados creditados, que mantenham vínculo de remuneração com o Ministério Público do Trabalho. Como contrapartida pela prerrogativa de prestar os serviços bancários de pagamento objeto da presente contratação, a contratada pagará, mensalmente, ao contratante o percentual correspondente a 1,03% (um inteiro e três centésimos percentuais) sobre o valor líquido da folha enviado à contratada para crédito à conta dos beneficiários de folha, deduzidos os valores relativos aos beneficiários que tenham aderido à Livre Opção Bancária (LOB). Fundamento Legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, PGEA 20.02.0001.0004984/2026-59. Data da assinatura: xx/08/2026. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 105 a 107 da Lei n° 14.133 de 2021. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Rogério Torres e Marcus Paulo Neves Brito.