RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170607 Edital nº 15/2026 Processo Administrativo nº 12600.000506/2026-86 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional destinados ao atendimento das necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria DCD/SSC/MGI nº 5.549, de 10 de julho de 2026, nos termos da alínea "e" do item 17.5 do Edital, no exercício da competência prevista no art. 11, § 4º, inciso XIII, da Lei nº 12.232/2010 e nos arts. 62 a 64 e 67 da Lei nº 14.133/2021, declara HABILITADA a licitante DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS, CNPJ nº 03.201.952/0001-61, provisoriamente classificada em primeiro lugar no julgamento final das Propostas Técnicas, por atendimento integral aos requisitos de habilitação exigidos no Edital nº 15/2026, conforme Decisão de Julgamento da Habilitação constante do SEI nº 63995247, cujo inteiro teor está disponível no processo administrativo em epígrafe e no sítio eletrônico do órgão. Nos termos do art. 165, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e dos itens 16.1 e 16.1.1 do Edital, fica aberto, no primeiro dia útil após a publicação deste ato, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso pela licitante que, na sessão pública em que proclamado o resultado, tenha manifestado tempestivamente a intenção de recorrer. As razões deverão ser dirigidas à Presidente da Comissão Especial de Contratação e protocolizadas por meio do endereço eletrônico licitacao.dcd@gestao.gov.br, produzindo o recurso, quando interposto, efeito suspensivo, na forma do item 16.6 do Edital. Prazos recursais: Para razões: 1/09/2026 a 03/09/2026 Para contrarrazões: 04/09/2026 a 09/09/2026 Decisão autoridade competente: 10/09/2026 a 23/09/2026 A íntegra do processo pode ser acessada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://colaboragov.sei.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_ exibir.php?FPWf5H7A2cVMiAtzZwygexREg6bL0LbNgvUE4YEJCnGtPHCdgfU85G2dEaFHn66 TKJEeFfp+kVnEa77aEgyvc08AxJZ1pNfSmxtOw8Ezkj5LhyCZDbQJjx1yB+uKHsA0 CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO Presidente da Comissão Especial de Contratação