EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao Termo de Permissão de Uso 006/2012, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - UDF. b)Objeto: Alterar a área ocupada do termo de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula sexta do termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial, c/c art. 367, inciso XXII do Regimento Interno do TJDFT e art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir de sua publicação no DOU. e)Valor mensal da taxa de ocupação: R$ 595,86. f)Data da assinatura: 26/08/2026. g)PA: 0002420/2010.