EXTRATO DE DEVOLUÇÃO

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO nº 10180.000399/99-61 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, CNPJ sob o nº 00.394.429/0157-28 OBJETO: Terreno situado no Lote 08, Quadra 20-A, entre as Avenidas Tocantins e Paranaíba, Setor Aeroporto, Município de Goiânia/GO, cadastrado sob o RIP SPIUnet Imóvel nº 9373 00215.500-5, registrado sob a Transcrição nº 84.911, Livro nº 3-BC, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 993,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.669.393,30 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e trinta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO ATO: Em 27/08/2026 no Livro nº 21, às folhas 181 a 182, da SPU/GO.