Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 86
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
Texto integral
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 10-80-074335-02 INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: JOANILSON DE PAULA REGO, CPF XXX.X68.244-XX.
OBJETO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Beira Mar Norte s/n, Praia de Muriú, município de Ceará-Mirim/RN, cadastrado sob RIP SIAPA nº 1651 0000145-06, em razão do inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação do imóvel, nos termos da Instrução Normativa SPU nº 04/2018.
DATA DO CANCELAMENTO: 28/08/2026