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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 10

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 113202

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoComissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 113202 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 16/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento do contrato e amparado pelo art. 65, inciso ii, § 8º da lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de auxiliar de laboratório de análises físico-químicas e encarregado de manutenção mecânica de sistemas operacionais, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 7% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 6,50% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de janeiro de 2026 à julho de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva - seac/sp & siemaco-2026, no valor de r$ 72.850,27 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.440.565,64. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).