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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 93
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
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Texto integral
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Polícia Nacional da França - PNF, cujo objeto é estabelecer, para os participantes, um quadro de cooperação em matéria de forças de segurança interna, notadamente quanto ao compartilhamento de informações, à condução de operações coordenadas sobre todas as formas de criminalidade transnacional e à assistência mútua no domínio do fortalecimento de capacidades e do desenvolvimento profissional para alcançar objetivos partilhados, assinado em Paris em 11 de maio de 2026. Processo: 08200.033876/2025-54. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período de vigência caso as Partes estejam de acordo, a menos que seja rescindido por qualquer Parte mediante notificação por escrito à outra Parte. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2026. Andrei Augusto Passos Rodrigues - Diretor-Geral da Polícia Federal. Virgine Brunner - Diretora-Geral da Polícia Nacional Francesa.
